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CATRIM 2026
DECRETO 004 08 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO DA NOTA FISCAL ELETRONICA
DECRETO N°049/2013 NFS_e

LEI COMPLEMENTAR Nº. 259/2013 - CODIGO TRIBUTARIO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 259/2013_CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTA

Lei Complementar nº. 335/2020
"Modifica e acrescenta dispositivos e anexos na Lei nº. 315/2018 - Que define o perímetro urbano de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providências"

LEI Nº 275 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DO CANTÁ

LEI Nº 315, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DEFINE O PERÍMETRO URBANO, DE EXPANSÃO E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, EXERCÍCIO DE 2025
DECRETO Nº. 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2025

REFIS/2025 - LEI MUNICIPAL Nº. 439/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 439/2025. DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CANTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CANTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025

REQUERIMENTO DE 1º ALVARÁ (MEI)/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (MEI)/ORINETAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF_e (MEI)
REQUERIMENTO PARA 1º ALVARÁ (MEI) / RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (MEI) / ORINETAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF_e (MEI).

REQUERIMENTO DE 1º ALVARÁ / RENOVAÇÃO DE ALVARÁ / ORIENTAÇÃO PARA CADASTRO DE NF_e
REQUERIMENTO PARA 1º ALVARÁ / RENOVAÇÃO DE ALVA / ORIENTAÇÃO PARA CADASTRO DE NF_e.

REQUERIMENTO DE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA EVENTOS
REQUERIMENTO DE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA EVENTOS.

REQUERIMENTO DE BAIXA DE DÉBITOS PAGOS E NÃO LANÇADOS
REQUERIMENTO DE BAIXA DE DÉBITOS PAGOS E NÃO LANÇADOS NO SISTEMA.

REQUERIMENTO DE BAIXA DE DÉBITOS POR PRESCRIÇÃO
REQUERIMENTO PARA BAIXA DE DÉBITOS POR PRESCRIÇÃO.

REQUERIMENTO DE BAIXA DE EMPRESA / CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
REQUERIMENTO DE BAIXA DE EMPRESA / CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL.

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS - EMISÃO DE NOTA FISCAL AVULSA (PESSOA FISICA)
Requerimento de certidão negativa de débitos (PJ/PF) - Emissão de nota fiscal avulsa (Pessoa Fisica).

REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTOS (DESDOBRAMENTO) - REMEMBRAMENTO (UNIFICAÇÃO)
REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTOS (DESDOBRAMENTO) - REMEMBRAMENTO (UNIFICAÇÃO) - MODELO

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU.

REQUERIMENTO DE ITBI/HABITE-SE/ALVARÁ DE CONTRUÇÃO/REGUL. DE OBRA E CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA ITBI / HABITE-SE / ALVARÁ DE CONTRUÇÃO / REGULARIZAÇÃO DE OBRA E CONSTRUÇÃO.

REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA DE ALVARÁ (TAXI)/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (TAXI)/CERTIDÃO COMPROBATÓRIA
REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA DE ALVARÁ (TAXI) / RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (TAXI) / CERTIDÃO COMPROBATÓRIA (TAXI)

REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO COMPROBATORIA
REQUERIMCENTO PARA CERTIDÃO COMPROBATORIA (ITERAIMA, CAER, RORAIMA ENERGIA E CARTÓRIOS EM GERAL).